Contratação de serviços contábeis e quebra da expectativa: caso para ensino, com possibilidade de simulação da negociação

Abstract

O presente caso de ensino descreve a situação em que se encontra um prestador de serviços contábeis que, em sede de tratativas, realizou alterações formais em sua microempresa individual, arcando com os custos. Tais mudanças foram exigências da Empresa Formatte para a continuidade da negociação de contrato de prestação de serviços. Após isso, a Formatte optou por não dar seguimento às tratativas, sem fornecer justificativa para tal escolha. O objetivo do presente caso de ensino é compreender os aspectos formais e jurídicos que permeiam o problema, especificamente acerca da análise dos institutos jurídicos que estão inseridos nesta situação, tais como os elementos de formação dos contratos, a natureza jurídica das tratativas, bem como da boa-fé objetiva e da pré-eficácia das obrigações, de modo que seja possível aplicar a doutrina e jurisprudência específica para o tema, apontando as possíveis soluções para o problema examinado.